Legislação e Direitos dos Animais
Nova Lei em São Paulo Proíbe Acorrentar e Confinar Cães e Gatos — Multa de até R$ 37 Mil
28
maio
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que visa proteger o bem-estar dos animais domésticos, proibindo o confinamento permanente, o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para […]