Nova Lei em São Paulo Proíbe Acorrentar e Confinar Cães e Gatos — Multa de até R$ 37 Mil

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que visa proteger o bem-estar dos animais domésticos, proibindo o confinamento permanente, o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos no estado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.

O que diz a nova legislação?

A lei determina que os cães e gatos não podem ser mantidos presos rotineiramente a objetos como postes, árvores ou muros por meio de coleiras ou correntes que restrinjam a liberdade de movimento dos animais. Também fica vedado o confinamento em locais insalubres, sem ventilação adequada ou que limitem severamente a mobilidade dos pets.

Além disso, a norma especifica que o uso de coleiras do tipo peitoral, compatíveis com o porte do animal, é permitido, enquanto coleiras que envolvam somente o pescoço, enforcadores e cadeados são proibidas.

Penalidades previstas

Para garantir o cumprimento da lei, foram estabelecidas penalidades progressivas:

• Multa de até R$ 3.702,00 para a primeira infração.
• Multa de até R$ 37.020,00 e possibilidade de perda da tutela do animal em caso de reincidência.

Essas medidas reforçam o compromisso com a proteção e o respeito aos animais, reconhecendo sua capacidade de sentir dor, medo e estresse.

Por que essa lei é importante?

Manter cães e gatos acorrentados ou confinados de forma inadequada causa sofrimento físico e psicológico aos animais. A restrição severa da locomoção pode gerar problemas de saúde, ansiedade e comportamento agressivo ou apático.

Garantir um ambiente adequado, seguro e confortável é fundamental para a qualidade de vida dos pets. Essa legislação reforça a necessidade de responsabilidade por parte dos tutores e a proteção dos direitos dos animais.

O que você pode fazer?

Como tutor, é essencial oferecer ao seu pet um ambiente que permita liberdade de movimento, conforto e interação social. Além disso, caso presencie situações de maus-tratos, denuncie às autoridades competentes por meio dos canais oficiais, contribuindo para a fiscalização e proteção dos animais.