Prefeitura de Serrinha Decreta Apreensão e Abate de Animais Soltos – Multas Chegam a R$ 3.000

A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, publicou um decreto rigoroso para combater a presença de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A nova medida prevê a apreensão, aplicação de multas de até R$ 3.000 e até o abate dos animais caso não sejam resgatados dentro do prazo estabelecido.

Por que a Medida Foi Adotada?

A decisão da Prefeitura veio após um aumento significativo no número de animais abandonados nas ruas, gerando diversos problemas para a população. Entre os principais motivos que levaram à implementação do decreto estão:

✔ Acidentes de trânsito causados por animais soltos na pista;
✔ Danos a áreas públicas, como praças e jardins;
✔ Casos de abandono e maus-tratos, que colocam a saúde dos animais em risco.

A Prefeitura argumenta que a falta de controle sobre esses animais compromete a segurança dos moradores e o bem-estar urbano.

Como Funciona a Apreensão?

A fiscalização municipal será responsável por recolher bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou abandonados em ruas, rodovias e outros locais públicos. Além disso, animais que invadam propriedades particulares ou apresentem riscos sanitários também poderão ser apreendidos.

Os proprietários terão um prazo de até sete dias para resgatar seus animais, mediante o pagamento de uma multa que varia conforme o porte do animal:

🔸 Pequeno porte – R$ 500
🔸 Médio porte – R$ 1.500
🔸 Grande porte – R$ 3.000

Caso o mesmo animal seja apreendido três vezes, o dono perde o direito de resgate.

Destino dos Animais Não Resgatados

Se os proprietários não comparecerem dentro do prazo para recuperar seus animais, o decreto determina os seguintes destinos:

🔹 Equinos (cavalos, burros, etc.) – Serão doados para instituições ou novos tutores;
🔹 Bovinos, suínos, caprinos e ovinos – Poderão ser abatidos, com a carne sendo destinada a entidades públicas municipais, desde que passe por inspeção sanitária.

Repercussão e Debate

A medida tem gerado polêmica entre moradores e defensores dos direitos dos animais. Enquanto alguns apoiam a decisão por entenderem que os animais soltos representam perigo, outros argumentam que o abate não deveria ser uma solução e que campanhas de conscientização e adoção seriam mais eficazes.

A Prefeitura de Serrinha afirma que o decreto é necessário para manter a segurança da população e evitar acidentes, além de desestimular o abandono de animais.

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